Procedimentos Legais Para  Realizar Casamentos No Algarve

Tudo o que precisa de saber para se casar no Algarve

Aqui detalhamos todos os requisitos legais necessários para um casamento no Algarve. O Algarve, no sul de Portugal, é o local ideal para um casamento por variadas razões: o cenário romântico das cidades e aldeias caiadas de branco, antigas capelas no cimo de falésias com vistas incríveis, montanhas, praias douradas e mar azul, abundância de locais de alta qualidade, os melhores serviços de catering, alojamento de luxo e, claro, o tempo espetacular. O Algarve tem todos os ingredientes para tornar o seu casamento num acontecimento inesquecível, o qual recordará para sempre! Quer esteja a planear um casamento íntimo ou uma grande festa, o seu dia especial será ainda mais especial no Algarve.

Se optou por casar no Algarve, felicitamo-lo, porque não poderia ter escolhido melhor local! No entanto, antes de começar a enviar os seus convites de casamento, tem de considerar o tipo de casamento que pretende e também ter em conta alguns requisitos legais e ler atentamente os regulamentos portugueses. Para facilitar, descrevemos abaixo os requisitos legais necessários. Esta é uma leitura longa, portanto, qualquer dúvida ou esclarecimento, basta ligar-nos ou enviar um email.

• Só se pode casar no Algarve, de acordo com a lei portuguesa. Isso significa que, se se casar em Portugal, não poderá fazê-lo numa embaixada ou consulado do seu país, nem sob a lei do seu próprio país.
  

• A idade mínima permitida para se casar em Portugal é de 16 anos. No entanto, é necessário o consentimento por escrito de ambos os pais para menores de 18 anos.
• Atualmente, não existe requisito de residência legal para um casamento em Portugal.
• Aqui em Portugal tem duas opções, um casamento civil ou católico. Ambos são legalmente reconhecidos e juridicamente vinculativos. Cerimónias religiosas para todas as igrejas e crenças, devem ser precedidas por uma cerimónia civil e a certidão de casamento deve ser disponibilizada.
• Casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, são permitidos com os mesmos procedimentos.
• A cerimónia, civil ou católica, será realizada em português. Não é um requisito legal ter um tradutor, mas se nenhum dos dois falar português, pode providenciar a presença de um intérprete durante a cerimónia.
• Nos casamentos realizados em Portugal, a esposa não tem necessariamente de adotar o sobrenome do marido, embora possa fazê-lo, se assim o desejar. Mesmo assim, a esposa ainda manterá um dos seus sobrenomes originais e o novo. As crianças em Portugal costumam ter o sobrenome da mãe primeiro e em segundo, o do pai.
  

Regimes Matrimoniais em Portugal

Existem quatro tipos de regimes matrimoniais em Portugal (regime de bens).

O regime por defeito é o "casamento em comunhão de bens" (Comunhão geral). Acordos pré-nupciais também podem ser elaborados para alterar o regime.

1. Comunhão de bens (Comunhão geral): Todos os bens trazidos para o casamento e adquiridos durante o mesmo são comuns. Este regime conjugal não pode ser escolhido se uma ou ambas as partes do casal, já tiverem filhos.
2. Comunhão de bens adquiridos: só os bens adquiridos após o casamento são comuns.
3. Separação geral de bens: A lei impõe este regime conjugal se, uma ou ambas as partes do casal tiverem 60 anos ou mais.
4. Outros: a lei portuguesa permite aos casais escolherem o seu próprio regime conjugal, ou combinar certas características dos três acima mencionados.
   

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Cidadania

Um cidadão estrangeiro não adquire a nacionalidade portuguesa quando se casar com um cidadão português. No entanto, podem candidatar-se à cidadania portuguesa após três anos de casamento.

Documentação

Toda a documentação deve ser original e endossada com uma Apostilha (uma apostilha é um certificado que autentica documentos executados fora de Portugal, como uma certidão de nascimento, para que seja reconhecida como genuína para uso noutros países. Isto é normalmente feito por um notário). Qualquer documentação que não esteja em português deve ser acompanhada de traduções oficiais, traduzidas por uma agência verificada pelo Consulado Português.

Ambas as partes do casal vão necessitar de:

• Certificados de nascimento completos (devem mostrar o nome dos pais), datados de até 6 meses da data do casamento.
• Passaportes para Noiva e Noivo (a data de validade deve ser superior a 6 meses após o casamento). Se uma das partes vive em Portugal, o cartão de residente é o suficiente.
• Se este não for o seu primeiro casamento, deve ser fornecido um decreto de divórcio ou uma certidão de óbito para comprovar a rescisão do (s) casamento (s) anterior (es). Mais uma vez, esses documentos devem ter sido emitidos nos últimos seis meses. Se se divorciou de um casamento na igreja católica e o mesmo não foi oficialmente anulado, não se poderá casar na igreja católica em Portugal.
  

Estes são os documentos gerais necessários para se casar no Algarve, mas de acordo com a sua nacionalidade ou país de origem, poderá ser necessária mais documentação. Se está a pensar seriamente em realizar o seu casamento no Algarve, por favor contacte-nos para discutir as suas necessidades individuais. Por favor, esteja ciente de que uma taxa geralmente acompanha alguns desses requisitos de documentação.

Casamento Civil

A cerimónia de um casamento civil pode ocorrer no cartório ou num local de sua escolha. Não precisa ser um local licenciado para casamentos, pois não existe essa licença em Portugal. Hotéis, restaurantes, quintas ou apartamentos de férias são algumas das opções; casamentos de praia também são possíveis, mas é necessária uma licença adicional da polícia marítima. Além disso, a cerimónia será sempre realizada por um celebrante do Cartório, para ser juridicamente vinculativo, e caso deseje ter o casamento civil fora do cartório do registo o mesmo precisa de ser celebrado por um representante do Cartório. Esta logística necessita de ser organizada com antecedência.

Também se pode casar legalmente no cartório (em Portugal ou no seu país de origem) e realizar uma cerimónia simbólica, que se adapte melhor aos seus gostos, no local escolhido.

Casamento Católico

Para um casamento católico, é necessário entrar em contato com o padre local, no Algarve, antes do seu casamento, para tomar as providências necessárias. Depois de receber a aprovação, o seu casamento deve ocorrer dentro de três meses.

Os documentos extras necessários devem ser traduzidos em português e devem ser lacrados ou carimbados pela sede da paróquia do Bispo, não apenas pelo padre local. Os documentos são os seguintes:

• Uma carta formal do seu pároco, autorizando a realização do casamento, na sua igreja escolhida e uma carta do Bispo da paróquia, que declare o mesmo.
• A mesma carta formal deve indicar que você cumpriu todos os procedimentos do PRE CANA e deve incluir alguns certificados obrigatórios. Esta carta deve, então, ser enviada para a Diocese portuguesa.
• O formulário de consulta pré-nupcial original, deve ser emitido pela sua paróquia em papel timbrado formal.
• Todos os certificados de batismo, primeira comunhão e confirmação, devem ser enviados juntamente com o formulário de consulta pré-nupcial e restantes cartas.
• Se algum do par não for católico, será necessário obter outro documento como "Permissão de religiões mistas" para testemunhar que a celebração do casamento pode ser realizada pela Igreja Portuguesa. Este documento pode ser obtido através da sua paróquia local.
  

e finalmente…

A nossa Equipa de Verificação de Documentos, verifica e confirma se os seus documentos estão em ordem, antes de enviá-los para Portugal através do correio, no entanto, é da responsabilidade do casal garantir que tenha toda a documentação correta a tempo. É imperativo fazer a sua “lição de casa” e verificar se todas as informações fornecidas na documentação oficial, estão corretas e atualizadas. Os nossos pacotes de casamento não incluem nenhum custo de documentação legal ou taxas de envio.

O que quer que decida, estamos aqui para planear e organizar o seu casamento e responder a todas as suas perguntas, para que tudo corra bem e sem problemas. Não se preocupe! Iremos simplificar todo o processo.